PARECER - Parecer nº005/2021 CLJRF de 04/05/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 5 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

Parecer nº005/2021 CLJRF

Data

04/05/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Indexação

Texto Integral