PARECER - CLJRF n 003/2026 de 20/02/2026 por (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
CLJRF n 003/2026
Data
20/02/2026
Autor
Ementa
Dispõe sobre normas gerais para instituição, concessão, pagamento e controle de adicionais e gratificações aos servidores públicos do poder executivo do município de Codajás, e dá outras providências.
Indexação
Texto Integral