PARECER - Parecer nº013/2021 CLJRF de 26/08/2021 por Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 13 de 2021)

Documento Acessório

Tipo

PARECER

Nome

Parecer nº013/2021 CLJRF

Data

26/08/2021

Autor

Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final

Ementa

Indexação

Texto Integral