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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 12 de 2025

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

Ano

2025

Número

12

Data de Apresentação

04/11/2025

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pjlc_pccr_saude.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Ordinária

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR

    Número

     

    Ano

    2025

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E
    REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES DA SAÚDE DO
    MUNICÍPIO DE CODAJÁS/AM, E DÁ OUTRAS
    PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    Observação

    OpenAPI