PARECER - CRJRF Nº012/2026 de 30/04/2026 por COMISSÃODE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 4 de 2026)
Documento Acessório
Tipo
PARECER
Nome
CRJRF Nº012/2026
Data
30/04/2026
Autor
COMISSÃODE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL
Ementa
Dispõe sobre a doação, com encargos, de imóvel urbano do Municipal de Codajás ao Centro de Educação Tecnológica do Amazonas- CETAM
Indexação
Texto Integral