LEI ORDINÁRIA nº 100, de 16 de março de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
100
Ano
2001
Data
16/03/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX, da CF/88 c/c art. 95 da LOM.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 130, de 27 de março de 2002
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 398, de 12 de junho de 2019
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 471, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica