LEI ORDINÁRIA nº 412, de 21 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
412
Ano
2021
Data
21/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/07/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS ED. 2909
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênios, contratos, com os governos federais, estadual, ministérios, autarquias, fundações, órgãos públicos e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica