LEI ORDINÁRIA nº 414, de 28 de maio de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
414
Ano
2021
Data
28/05/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
15/06/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS ED. 2884
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação e aviso sobre os direitos da gestante e acompanhante durante o trabalho de pré-natal, parto e pós parto no âmbito do Município.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica