LEI ORDINÁRIA nº 430, de 19 de maio de 2022
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
430
Ano
2022
Data
19/05/2022
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/05/2022
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS ED. 3119
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o procedimento para pagamento de requisição de pequeno valor - RPV - e da outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica