LEI ORDINÁRIA nº 447, de 28 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
447
Ano
2023
Data
28/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/11/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Ed 3495
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o conselho municipal de aquicultura e pesca e o fundo municipal de aquicultura e pesca do município de Codajás, Estado do Amazonas e dá outras providências
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica