LEI ORDINÁRIA nº 423-B, de 25 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
423-B
Ano
2021
Data
25/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/10/2023
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe a obrigatoriedade e divulgação de listagens de cadastro de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de Codajás e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica