LEI ORDINÁRIA nº 466, de 16 de setembro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
466
Ano
2024
Data
16/09/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
25/09/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Poder Legislativo Municipal, a efetuar desincorporação específica de bens de bens móveis inservíveis da Câmara Municipal de Codajás, nos termos que especifica e determina.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica