LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 02 de abril de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
23
Ano
2024
Data
02/04/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
08/04/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação do cargo de provimento em comissão de coordenador municipal de defesa civil, altera a Lei Complementar nº 001 de 2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica