PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 15 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA
Ano
2021
Número
15
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a empresa IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A., sob a forma de permissão de uso, a área de Patrimônio do Município, para fins de instalação de infraestrutura de suporte para estação trasmissora de radiocomunicação - ERT.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada