LEI ORDINÁRIA nº 422, de 16 de novembro de 2021
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
422
Ano
2021
Data
16/11/2021
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
16/11/2021
Veículo de Publicação
DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO AMAZONAS ED. 2990
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a outorgar a empresa IHS BRASIL - CESSÃO DE INFRAESTRUTURA S/A., sob a forma de permissão de uso, a área de Patrimônio do Município, para fins de instalação de infraestrutura de suporte para estação trasmissora de radiocomunicação - ERT.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica