PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 2 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Ano
2023
Número
2
Data de Apresentação
19/05/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Fixa o piso salarial municipal dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem na forma que especifica.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada