LEI COMPLEMENTAR nº 23, de 24 de maio de 2023

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

23

Ano

2023

Data

24/05/2023

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

30/08/2023

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Fixa o piso salarial municipal dos enfermeiros, técnicos em enfermagem e auxiliares de enfermagem na forma que especifica.

Indexação

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 24, de 30 de agosto de 2023

     

    Anexos Norma Jurídica