LEI COMPLEMENTAR nº 14, de 24 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
14
Ano
2017
Data
24/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo em comissão de agente comunitário dos correios da zona rural no quadro de provimento da Lei Complementar nº 001/2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 16 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica