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LEI COMPLEMENTAR nº 16, de 15 de maio de 2019

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI COMPLEMENTAR

Número

16

Ano

2019

Data

15/05/2019

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

29/03/2022

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Dispõe sobre a revisão do vencimento-base dos Servidores do Poder Legislativo de Codajás, previsto na Lei Complementar 011 do dia 30 de março de 2017 e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 11, de 30 de março de 2017
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 17, de 30 de março de 2020
    Revogado(a) integralmente pelo(a)  LEI COMPLEMENTAR nº 20, de 29 de março de 2022
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI