EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 29, de 26 de agosto de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
29
Ano
2019
Data
26/08/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o inciso IV do art. 195 da Lei Orgânica do Município de Codajás/AM.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica