LEI ORGÂNICA MUNICIPAL nº 1, de 05 de abril de 1990

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

LEI ORGÂNICA MUNICIPAL

Número

1

Ano

1990

Data

05/04/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

05/04/1990

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

Lei Orgânica Municipal

Indexação

Observação

Assuntos

  • Alimentação
  • Educação
  • Infraestrutura
  • Saneamento Básico
  • Saúde
  • Segurança

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Anexos Norma Jurídica