EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 4, de 21 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
4
Ano
1997
Data
21/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o art. 46 da LOM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica