EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 5, de 16 de dezembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
5
Ano
1997
Data
16/12/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda aditiva de parágrafo ao art. 47 da LOM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica