EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 8, de 23 de fevereiro de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
8
Ano
1999
Data
23/02/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Emenda modificativa à LOM art. 16, iniso VIII e artigo 67
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica