EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 13, de 11 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
13
Ano
2004
Data
11/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
11/10/2004
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
modifica a redação dos incisos IV, VIII e XIX do art. 16 da LOM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica