EMENDA À LEI ORGÂNICA nº 20, de 11 de outubro de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À LEI ORGÂNICA
Número
20
Ano
2004
Data
11/10/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do artigo 46 da LOM
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica