LEI ORDINÁRIA nº 442, de 27 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
442
Ano
2023
Data
27/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/06/2023
Veículo de Publicação
Diário Oficial dos Municípios Ed 3393
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera Dispositivo da Lei nº 401/2019 de 17 de outubro de 2019, e anexo I e II da Lei n.º 427/2012 de 21 de fevereiro de 2022 que dispõe plano de cargos, carreiras e remuneração dos profissionais do magistério público da educação básica e dos servidores públicos da área administrativa da educação municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 401, de 17 de outubro de 2019
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 427, de 21 de fevereiro de 2022
Anexos Norma Jurídica