LEI ORDINÁRIA nº 401, de 17 de outubro de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
401
Ano
2019
Data
17/10/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
20/11/2019
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ÁREA ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 427, de 21 de fevereiro de 2022
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 442, de 27 de junho de 2023
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 456, de 27 de março de 2024
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 30, de 26 de março de 2025