LEI COMPLEMENTAR nº 12, de 23 de outubro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
12
Ano
2017
Data
23/10/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o cargo de fonoaudiólogo no quadro de cargos de provimento efetivo da Lei Complementar nº 001/2002 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Saúde
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 16 de dezembro de 2002
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 31, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica