LEI ORDINÁRIA nº 72, de 08 de março de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
72
Ano
1997
Data
08/03/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Define as metas da PMC, reorganiza a administração municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 170, de 29 de outubro de 2004
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 435, de 26 de outubro de 2022
Anexos Norma Jurídica