LEI ORDINÁRIA nº 77, de 21 de maio de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
77
Ano
1997
Data
21/05/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/05/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Fundo Municipal de Assistência Social – FMAS e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 459, de 20 de maio de 2024
Anexos Norma Jurídica