LEI ORDINÁRIA nº 198, de 12 de abril de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
198
Ano
2006
Data
12/04/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do parágrafo único do artigo 47 da Lei nº 135 de 11 de julho de 2002.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 11 de julho de 2002
Alterado(a) pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 281, de 01 de julho de 2011
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 26 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica