LEI ORDINÁRIA nº 453, de 26 de fevereiro de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
453
Ano
2024
Data
26/02/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/2024
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação do art. 47 parágrafo único da Lei municipal n. 135 de 11 de julho de 2020 e ficam revogadas as leis 198/2006 e 281/2011.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 135, de 11 de julho de 2002
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 198, de 12 de abril de 2006
Revoga integralmente o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 281, de 01 de julho de 2011
Anexos Norma Jurídica