LEI ORDINÁRIA nº 281, de 01 de julho de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI ORDINÁRIA
Número
281
Ano
2011
Data
01/07/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/02/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação da Lei Municipal nº 198 de 12 de abril de 2006.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI ORDINÁRIA nº 198, de 12 de abril de 2006
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI ORDINÁRIA nº 453, de 26 de fevereiro de 2024
Anexos Norma Jurídica