LEI COMPLEMENTAR nº 7, de 02 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
7
Ano
2013
Data
02/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
26/03/2025
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria no plano de cargos do município, Lei Complementar nº 001/2002 o cargo de provimento em comissão de Assessor Jurídico Municipal e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 1, de 16 de dezembro de 2002
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 10, de 02 de setembro de 2014
Alterado(a) pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 18, de 16 de fevereiro de 2022
Revogado(a) integralmente pelo(a)
LEI COMPLEMENTAR nº 33, de 26 de março de 2025
Anexos Norma Jurídica